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Irreversibilidade dos efeitos da antecipação de tutela [manuscrito] : possibilidade e responsabilidade / 2003

Ano: 2003
Autor(es): Daniel Antonio Santin
Orientador(es): Luciana Franzen

Atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito [manuscrito] / 2003

Ano: 2003
Autor(es): Cleiton Hillesheim
Orientador(es): Deisemara Turati Langoski

Inexistência de crédito tributário decorrente da confissão espontânea [manuscrito] / 2003

Ano: 2003
Autor(es): Luís Carlos Crema
Orientador(es): André Luiz Balbinot

Meio ambiente e áreas especialmente protegidas [manuscrito] : unidades de conservação de uso sustentável e de proteção integral (Lei n. 9.985/2000) / 2003

Ano: 2003
Autor(es): Maria Erli Schneider
Orientador(es): Silvana Winckler

Tutela antecipada e a efetividade processual [manuscrito] , A / 2003

Ano: 2003
Autor(es): Marcos Dezem
Orientador(es): Vanessa Fernandes Paludo

Origem, evolução histórica e generalidades do mandado de segurança [manuscrito] / 2003

Ano: 2003
Autor(es): Marcio Pereira Tizziani
Orientador(es): Antônio Osvaldo Conci

Desconsideração da personalidade jurídica das sociedades limitadas no direito do trabalho [manuscrito] , A / 2003

Ano: 2003
Autor(es): Márcio Augusto Costi
Orientador(es): Rudimar Roberto Bortolotto

Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer contida no artigo 461 do Código de Processo Civil [manuscrito] / 2003

Ano: 2003
Autor(es): Márcio André Gerhard
Orientador(es): Roberto Fernandes Júnior

Possibilidade da prisão civil na alienação fiduciária [manuscrito] / 2003

Ano: 2003
Autor(es): Marcelo Czarnobai
Orientador(es): Ricardo Philippi Porto

Crimes de trânsito e a tutela pelo perigo de dano [manuscrito] , Os / 2003

Ano: 2003
Autor(es): Adelir da Silva Vargas
Orientador(es): Eduardo Pianalto de Azevedo

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