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Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer contida no artigo 461 do Código de Processo Civil [manuscrito] / 2003

Ano: 2003
Autor(es): Márcio André Gerhard
Orientador(es): Roberto Fernandes Júnior

Possibilidade da prisão civil na alienação fiduciária [manuscrito] / 2003

Ano: 2003
Autor(es): Marcelo Czarnobai
Orientador(es): Ricardo Philippi Porto

Crimes de trânsito e a tutela pelo perigo de dano [manuscrito] , Os / 2003

Ano: 2003
Autor(es): Adelir da Silva Vargas
Orientador(es): Eduardo Pianalto de Azevedo

Uma visão sobre a pena cominada ao crime de aborto no direito brasileiro [manuscrito] / 2003

Ano: 2003
Autor(es): Cladestoni Desconsi
Orientador(es): Marcelo da Costa Petry

Responsabilidade civil sobre o dano moral na relação de consumo [manuscrito] , A / 2003

Ano: 2003
Autor(es): Bárbara Blanca Rambo
Orientador(es): André Luiz Balbinot

Imprescritibilidade da ação declaratória para compensar tributo indevido [manuscrito] / 2003

Ano: 2003
Autor(es): Carine Ângela De David
Orientador(es): Roberto Fernandes Júnior

Efetivação do Sistema Único de Saúde - SUS como obrigação legal e atuação do Ministério Público , A [manuscrito] / 2003

Ano: 2003
Autor(es): Celso Antonio Bernardon
Orientador(es): Helenice da Aparecida Dambrós Braun

Descriminalização das drogas e seus efeitos frente a violência e o consumo de entorpecentes [manuscrito] / 2003

Ano: 2003
Autor(es): Ivânio Ricardo Warcken Berticelli
Orientador(es): Valmor Vigne

Súmula vinculante frente ao princípio constitucional do acesso ao judiciario [manuscrito] / 2003

Ano: 2003
Autor(es): Gilson Roberto Thomé Vieira
Orientador(es): Vanessa Fernandes Paludo

Aplicação do princípio da celeridade nas causas decompetência dos juizados especiais cíveis [manuscrito] , A / 2003

Ano: 2003
Autor(es): Andréa Cardoso de Freitas dos Santos
Orientador(es): Luciana Franzen

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