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Imprescritibilidade da ação declaratória de compensabilidade de indébito tributário decorrente de declaração de inconstitucionalidade [manuscrito] , A / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Katiuscia Delazeri
Orientador(es): Edilson Jair Casagrande

Aspectos pragmáticos do inquérito policial e sua valoração [manuscrito] / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Elias Lazarotto
Orientador(es): Marli Canello Modesti

Responsabilidade civil no comércio eletrônico [manuscrito] / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Simone Pereira Volpato
Orientador(es): Edilson Jair Casagrande

Responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho ocorrido aos seus empregados [manuscrito] / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Nelson Paulo Rossi
Orientador(es): Odisséia Aparecida Paludo Fontana

Dano moral decorrente do assédio sexual [manuscrito] / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Marcelo Sodré
Orientador(es): Rudimar Roberto Bortolotto

Função social da pena alternativa [manuscrito] , A / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Geovana C. Brunetto Mezzomo
Orientador(es): Alexandre Cichovicz

Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços em relação às verbas trabalhistas dos empregados terceirizados [manuscrito] / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Luiz Junior Peruzzolo
Orientador(es): Odisséia Aparecida Paludo Fontana

Direitos patrimoniais na união homossesual [manuscrito] / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Rosane Fátima Trevisol
Orientador(es): Deicy Isabel Winckler

Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público por atos legislativos e judiciários [manuscrito] , A / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Cesar José Poletto
Orientador(es): Jacir José Victovoski

Despenalização [manuscrito] : avanço ou impunidade? Uma análise sistemática do artigo 89 da Lei n. 9.099/95 / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Marinês Marli Diesel Perin
Orientador(es): Deise Helena Krantz Lora

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