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Extinção da punibilidade pelo pagamento do débito tributário e a indevida propositura da ação penal [manuscrito] : uma análise da possibilidade indenizatória no âmbito civil / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Rafael Fontana
Orientador(es): Wilson Jair Gerhard

Inovações legislativas nas sociedades limitadas [manuscrito] , As / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Luis Fernando Dutra Bohner
Orientador(es): Edilson Jair Casagrande

Prescrição penal [manuscrito] : prescrição da pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Diego Rodrigo Pinheiro
Orientador(es): Valmor Vigne

Aspectos pragmáticos do inquérito policial e sua valoração [manuscrito] / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Elias Lazarotto
Orientador(es): Marli Canello Modesti

Flexibilização frente ao princípio protetor do direito do trabalho , A [manuscrito] / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Elamir Aparecida Oro de Menezes
Orientador(es): Deicy Isabel Winckler

Crimes contra o sistema financeiro nacional [manuscrito] : artigo 17 da Lei 7.492/86 - aplicabilidade às administradores de consórcios , Os / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Gilson Sbeghen
Orientador(es): Alexandre Adriano Cichovicz

Garantias constitucionais da adoção [manuscrito] : frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao novo Código Civil / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Viviane Dalmagro
Orientador(es): Dulce Irene Finardi

Ação de despejo por falta de pagamento [manuscrito] / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Pablo Dávi
Orientador(es): Laércio Flávio Bonamigo

Identificação humana na perícia criminal como meio de prova [manuscrito] , A / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Lia Nara Dalmutt
Orientador(es): Marli Canello Modesti

Aspectos polêmicos da exceção de pré-executividade [manuscrito] / 2004

Ano: 2004
Autor(es): Leila Fabiane Elias
Orientador(es): Ricardo Philippi Porto

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