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Trabalhos de Conclusão de Curso

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Desconsideração da personalidade jurídica e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor [manuscrito] , A / 2003
Autor(es): César José do Prado
Orientador(es): Nilton Martins de Quadros
Do momento processual adequado para o juiz inverter o ônus da prova no rito ordinário do processo civil, segundo a regra do artigo 6º, VIII, do Código do Consumidor [manuscrito] / 2004
Autor(es): Cristiano Stonoga
Orientador(es): Nilton Martins de Quadros
Usucapião especial coletiva urbana no município de Chapecó [manuscrito] / 2006
Autor(es): Roque Maura da Silva
Orientador(es): Reginaldo Pereira
Prescrição tributária [manuscrito] : perda do direito de ação ou perda do próprio direito / 2007
Autor(es): Luiz Alberto Volpato
Orientador(es): Vilmar Everling
Transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano no município de Chapecó [manuscrito] , O / 2007
Autor(es): Gelciane Silva Cima
Orientador(es): Cláudia Cinara Locateli
In)constitucionalidade da cobrança antecipada de ICMS prevista no Decreto 1081, de 28/11/03, do Estado de Santa Catarina [manuscrito] , ( / 2007
Autor(es): Luciano Trevisan Freitas
Orientador(es): Vilmar Everling
Princípio do devido processo legal substantivo [manuscrito] : a razoabilidade constitucional , O / 2007
Autor(es): Juliana Biondo
Orientador(es): Idir Canzi
Tutela inibitória e a boa-fé nos contratos de adesão [manuscrito] , A / 2004
Autor(es): Marlane Linhares Fábrica Silveira
Orientador(es): Cláudia Cinara Locateli
Regulamentação da alíquota progressiva do IPTU pelo artigo 7º, § 1º da Lei 10.257/01 frente ao princípio da proibição de tributo com efeito de confisco [manuscrito] , A / 2004
Autor(es): Cleide Lucia Jacoski
Orientador(es): Vilmar Everling
Pensão por morte para companheiro homossexual [manuscrito] / 2004
Autor(es): Luciana Aparecida Imbe
Orientador(es): Helenice da Aparecida Dambrós Braun
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