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I)legalidade da utilização de algemas por policiais durante as prisões em geral no Brasil [recurso eletrônico] , A ( / 2009

Ano: 2009
Autor(es): Manuel Renato Dalla Costa
Orientador(es): Alexandre Adriano Cichovicz

Presunção de inocência e prisões cautelares no processo penal democrático brasileiro [recurso eletrônico] : um estudo de casos no presídio regional de Chapecó / 2009

Ano: 2009
Autor(es): Jorge André Güntzel
Orientador(es): Gláucio Wandré Vicentin

Progressividade tributária frente ao direito de propriedade, ao princípio da vedação ao confisco, à capacidade contributiva e ao princípio da igualdade ou isonomia [manuscrito] / 2009

Ano: 2009
Autor(es): Carlos Augusto Jahnel
Orientador(es): Vilmar Everling

Dissolução de sociedade de fato x união estável entre pessoas do mesmo sexo [manuscrito] / 2009

Ano: 2009
Autor(es): Alvaro Vinicius Cazzalli Mees
Orientador(es): Helenice da Aparecida Dambrós Braun

Julgamento antecipado de ações repetitivas em consonância com os princípios constitucionais [recurso eletrônico] em busca da efetividade processual , O / 2009

Ano: 2009
Autor(es): João Carlos Thomas Junior
Orientador(es): Laércio Flávio Bonamigo

Lei das contravenções penais e sua aplicabilidade ante a constituição federal, A [recurso eletrônico] / 2009

Ano: 2009
Autor(es): João Paulo Didoné Piovezana
Orientador(es): Laydes de Souza

Natureza jurídica do preço pago pela utilização do terminal rodoviário de Chapecó e sua conseqüênte (in)constitucionalidade [recurso eletrônico] , A / 2009

Ano: 2009
Autor(es): Reny Borsatto Júnior.
Orientador(es): Vilmar Everling.

Reponsabilidade civil ambiental do estado [manuscrito] / 2009

Ano: 2009
Autor(es): Cristina Wolff Lajus
Orientador(es): Silvana Terezinha Winckler

Ações coletivas [manuscrito] : fundamentação do sistema processual específico / 2009

Ano: 2009
Autor(es): Iasmine Pereira Barreto Tossatti
Orientador(es): José Jacir Victovoski

Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade no direito brasileiro [recurso eletrônico] , A / 2009

Ano: 2009
Autor(es): Fernanda Candaten
Orientador(es): Nilton Martins de Quadros

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